Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Aviso de Privacidade para o Tratamento de Dados Pessoais

1. Apresentação

A T4i Solutions Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.337.064/0001-70, com sede na Rua São Vicente, nº 150, Bairro Tamarineira, Recife/PE (doravante denominada “T4i”), no exercício de suas atividades como desenvolvedora de software e prestadora de serviços de tecnologia da informação, trata dados pessoais em diferentes qualidades — ora como Controladora, ora como Operadora — e assume o compromisso público de fazê-lo em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política descreve de forma transparente como a T4i realiza o tratamento de dados pessoais, quais são as finalidades e bases legais aplicáveis, com quem os dados podem ser compartilhados, como são protegidos, por quanto tempo são retidos e, sobretudo, quais direitos assistem aos titulares e como exercê-los.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
• Base legal: hipótese autorizativa do tratamento prevista nos arts. 7º (dados pessoais) e 11 (dados sensíveis) da LGPD.
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.

3. Identificação e Contatos

3.1. Controladora

T4i Solutions Ltda.
CNPJ/MF nº 03.337.064/0001-70
Endereço: Rua São Vicente, nº 150, Bairro Tamarineira, Recife/PE.
Canal para requerimentos e exercício de direitos: contatolgpd@t4isolutions.com

3.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a T4i indica como Encarregado o Sr. George Soares da Silva, a quem compete:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e prestadores acerca das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela T4i ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado por meio do canal unificado: contatolgpd@t4isolutions.com.

4. Papel da T4i no Tratamento de Dados

A T4i atua simultaneamente em dois papéis, conforme a natureza do tratamento:

4.1. T4i como Controladora

A T4i é Controladora dos dados pessoais que coleta e trata para finalidades próprias — entre outras: gestão de relacionamento comercial com clientes corporativos, recrutamento e seleção, administração do vínculo com colaboradores e prestadores de serviços, comunicação institucional, e administração do seu próprio site e canais digitais.

4.2. T4i como Operadora

No âmbito da prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas para clientes corporativos (por exemplo, cooperativas de saúde, distribuidoras de gás natural e demais setores atendidos), a T4i atua como Operadora, realizando o tratamento de dados pessoais exclusivamente em nome e por instruções documentadas de cada Controladora contratante. Nessa condição:

• A definição das finalidades, bases legais, categorias de dados coletados, políticas de retenção e do cumprimento dos direitos dos titulares é responsabilidade da respectiva Controladora contratante.
• Solicitações de titulares recebidas diretamente pela T4i em relação a dados tratados sob responsabilidade de Controladora contratante são repassadas a esta, observado o art. 18, §8º da LGPD.
• A T4i implementa e mantém as medidas técnicas e organizacionais descritas na Seção 9 desta Política para proteger os dados tratados em ambas as qualidades.
• Os contratos firmados com as Controladoras contratantes preveem cláusulas específicas de proteção de dados, comunicação de incidentes e obrigações de confidencialidade.

5. Dados Tratados e Finalidades

Como Controladora, a T4i realiza o tratamento dos seguintes grupos de dados, para as finalidades e com as bases legais indicadas abaixo:

Dados pessoais tratados pela T4i na qualidade de Operadora, em nome de Controladoras contratantes, seguem as finalidades, bases legais e períodos de retenção definidos por cada Controladora nos respectivos contratos e instrumentos específicos.

5.1. Dados de Crianças e Adolescentes

A T4i não coleta, como Controladora, dados pessoais de crianças e adolescentes de forma ativa. Eventual tratamento desses dados, quando ocorre no contexto de sistemas operados em nome de Controladoras contratantes (por exemplo, cadastros de dependentes menores em sistemas de cooperativas de saúde), observa o art. 14 da LGPD e as instruções específicas da Controladora.

6. Como os Dados são Coletados

Os dados pessoais são coletados pela T4i pelos seguintes meios:

• Diretamente do titular, por meio de formulários de contato do site institucional, e-mails, comunicação comercial, processos de recrutamento e seleção, ou assinatura de documentos contratuais;
• Por meio de interação do titular com o site institucional (cookies e tecnologias similares), conforme detalhado na Política de Cookies;
• Por meio de fontes legítimas de terceiros (por exemplo, clientes corporativos que indicam representantes autorizados);
• No âmbito da operação de sistemas e plataformas desenvolvidos para clientes (qualidade de Operadora), conforme determinado pela respectiva Controladora.

7. Compartilhamento de Dados

A T4i não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses, e com os destinatários, descritos a seguir:

7.1. Suboperadores e Fornecedores Críticos

A T4i utiliza prestadores de serviço que, em nome da T4i, realizam tratamento de dados pessoais para viabilizar as finalidades descritas nesta Política. Todos os suboperadores relevantes estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Principais suboperadores em uso pela T4i:

7.2. Autoridades e Obrigações Legais

A T4i poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa legítima, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos arts. 7º, II, VI e 11, II, “a”, “d” e “e” da LGPD.

7.3. Transferência Internacional de Dados

Por padrão, a T4i mantém os dados pessoais que trata em infraestrutura localizada em território nacional (Microsoft Azure — região Brazil South). A T4i não realiza transferência internacional rotineira de dados pessoais.

Caso, em situação específica, venha a ocorrer transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com adoção das garantias adequadas previstas em regulamentação da ANPD, informando-se previamente o titular e, no caso de dados tratados em qualidade de Operadora, mediante autorização da respectiva Controladora.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem o direito de obter da T4i, a qualquer momento e mediante requisição, em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a T4i tenha realizado uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais diversas do consentimento, quando houver descumprimento ao disposto na LGPD.

8.1. Como Exercer seus Direitos

As solicitações devem ser encaminhadas para o canal contatolgpd@t4isolutions.com, preferencialmente a partir do e-mail previamente informado pelo titular à T4i, contendo identificação, descrição do pedido e eventuais elementos que permitam a verificação da titularidade.

8.2. Prazo de Resposta

A T4i envidará seus melhores esforços para responder às solicitações em prazo compatível com o art. 19 da LGPD: imediato, para requisições de confirmação de existência ou de acesso a dados, em formato simplificado; ou em até 15 (quinze) dias corridos, para declaração clara e completa, quando o formato simplificado não comportar a resposta.

8.3. Solicitações Envolvendo Dados Tratados como Operadora

Caso a solicitação envolva dados pessoais tratados pela T4i na qualidade de Operadora, a T4i encaminhará a demanda à respectiva Controladora para providências, informando o titular desse encaminhamento.

8.4. Reclamação à Autoridade Nacional

Sem prejuízo do canal interno acima, o titular pode, a qualquer tempo, peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

9. Segurança e Medidas Técnicas e Organizacionais

A T4i adota medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica, com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, observando os arts. 46 a 49 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

9.1. Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em repouso (algoritmo AES-256) nos serviços de banco de dados e de armazenamento em nuvem utilizados;
• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos TLS em versão atualizada;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso a ambientes produtivos e recursos administrativos;
• Controle de acesso baseado em identidade federada e no princípio do menor privilégio;
• Registro e monitoramento centralizado de logs de acesso e operação de ambientes críticos;
• Segregação lógica entre os ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, com credenciais e dados distintos;
• Rotinas automatizadas de backup, com criptografia e retenção definida, e capacidade de restauração testada;
• Gestão de vulnerabilidades e atualização tempestiva de sistemas operacionais e aplicações.

9.2. Medidas Organizacionais

• Política de Segurança da Informação e Política de Uso Aceitável aplicáveis a todos os colaboradores e prestadores;
• Termos de Confidencialidade assinados por todos os colaboradores e prestadores que têm acesso a dados pessoais;
• Capacitação periódica em proteção de dados e segurança da informação;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
• Procedimento de offboarding, com revogação imediata de acessos no desligamento de colaboradores e prestadores;
• Processo de avaliação de segurança e proteção de dados de fornecedores e suboperadores críticos.

9.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a T4i, enquanto Controladora, comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável. Quando na qualidade de Operadora, a T4i notificará a Controladora contratante em prazo compatível com o cumprimento das obrigações legais por esta.

10. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, ou pelo prazo exigido por lei ou regulamento. Findos esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD, notadamente:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela T4i;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;
• Uso exclusivo da T4i, vedado o acesso por terceiros e desde que anonimizados os dados.

11. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, principalmente em decorrência de mudança legislativa, regulamentar, de processos internos ou de recomendações da ANPD. A versão vigente será sempre aquela publicada no site institucional da T4i, com indicação da data de entrada em vigor.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meios compatíveis com o relacionamento mantido (por exemplo, aviso no site ou comunicação direta).

12. Histórico de Versões